Portugal viola diretiva tratamento de águas residuais em 44 locais

As águas residuais não tratadas podem estar contaminadas com bactérias e vírus perigosos, lembra tribunal da UE.

Há 44 locais do país onde Portugal não está a cumprir a diretiva de tratamento de águas residuais, um incumprimento ” suscetível de provocar danos irreparáveis ao ambiente”, declarou esta quinta-feira o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Em causa está a diretiva 91/271/CEE, que estipula que as descargas em água doce e estuários de águas residuais urbanas partir de sistemas coletores de locais com 2 000 a 10 000 pessoas devem ser sujeitas a um tratamento secundário ou processo equivalente.

O acórdão surge depois de um recurso da Comissão Europeia, por entender que Portugal não tomou medidas de planeamento para cumprir a diretiva e não cumpriu ao “nível adequado de tratamento das águas residuais urbanas de 44 aglomerações”, lê-se na nota divulgada à imprensa.

in Diário de Notícias

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